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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Publicaram minha decisão 1 dia antes do novo CPC entrar em vigor! E agora, qual lei aplicar: CPC/15 ou CPC/73?

Beatriz Galindo · há 10 anos

Dr.,

Ok. Entendi seu ponto de vista e agradeço a atenção na resposta.

Contudo, o próprio dispositivo base me remete a ideia de segurança jurídica, fazendo crer que os atos já praticados estariam em conformidade com a legalidade, tendo seus efeitos jurídicos protegidos.

No entanto, os atos que ainda serão praticados, mesmo em processos já em tramitação, deverão respeitar o novo índice processual, haja vista a afirmativa do artigo; "será aplicável imediatamente aos processos em curso".

Sendo assim, indago, com todo respeito e admiração, como justificar a letra da lei, neste exato contexto citado anteriormente ("...será aplicável imediatamente aos processos em curso..."), com a sua opinião formulada.

Att.

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Comentário · há 10 anos

Publicaram minha decisão 1 dia antes do novo CPC entrar em vigor! E agora, qual lei aplicar: CPC/15 ou CPC/73?

Beatriz Galindo · há 10 anos

Doutora,

E o conteúdo do artigo 14 do NCPC?

Não indica que nos processos já em curso decerá ser aplicado o novo CPC?

Att

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